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Nova lei da adoção já está em vigor

Entrou em vigor a partir de hoje a nova Lei Nacional da Adoção. Sancionada ontem, dia 3 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei deve facilitar o processo de adoção e busca destravar pontos que impediam o encontro entre quem quer adotar e ser adotado.

A lei, que começou com uma luta do deputado federal catarinense João Matos (PMDB), tem entre as novas regras a possibilidade de uma pessoa maior de 18 anos, mesmo solteira, poder adotar uma criança ou adolescente, desde que tenha pelo menos 16 anos a mais. No caso de casais, é preciso comprovar o casamento legal ou união estável reconhecida por autoridade judicial. Infelizmente ainda ficou de fora a possibilidade de casais homossexuais adotarem, pois oficialmente, não existe reconhecimento da união estável para pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal de Justiça pretende analisar ainda este ano este reconhecimento.

Deve ser criado também um cadastro nacional de crianças e adolescentes em condições de adoção, além dos interessados, que poderão passar por uma preparação antes, para fazer o processo de inclusão na família da melhor forma, tanto para que adota quanto para quem é adotado. A nova lei também prevê acompanhamento posterior da situação familiar.

Uma grande novidade é o processo chamado de "família extensa", que dá preferência de adoção a pessoas com vínculos de parentesco, mesmo indireto, com a criança ou a dolescente. A nova lei também dá voz aos adolescentes maiores de 12 anos, que podem opinar sobre a adoção e serem levados em consideração pelo juiz responsável pelo processo.

*Imagem Deputado João Matos: Jonas Lemos Campos