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Ahorepe defende ISS de 2% para setor turístico e regularização de estabelecimentos




Dezenas de empresários do trade turístico participaram da reunião extraordinária convocada pela Associação de Hotéis, Restaurantes e Lazer de Penha, Ahorepe. O encontro aconteceu na noite de 8 de fevereiro no Vila Olaria Hotel e contou com a presença de empresários associados, convidados, representantes da Prefeitura de Penha, vereadores e do comando do Corpo de Bombeiros Militares. O Prefeito Aquiles Schneider da Costa havia confirmado presença, mas se ausentou alegando questões de saúde familiar.

Na pauta, um assunto há anos defendido pela Ahorepe: a fiscalização nos meios de hospedagem, além dos incentivos ao setor turístico, o mais importante da cidade. Ao abrir os trabalhos, o presidente Cleber Neumann reforçou a posição da Ahorepe em favor da regularização das empresas e o trabalho ao longo de 20 anos pelo desenvolvimento do turismo. Agradeceu e parabenizou a parceria com os Bombeiros Militares em ações como os cursos de prevenção e combate a incêndios, além da fiscalização para a regularização de estabelecimentos.

O comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares, 2º Tenente Felipe Daniel da Silva, afirmou que a ação fiscalizatória se intensificou após denúncias de turistas que não se sentiram seguros em meios de hospedagem que não contavam sequer com extintores. Acrescentou que foi efetuado um levantamento nos sites de reservas e mapeadas as ruas da cidade e a ação iniciou em 29 de janeiro.

O comandante dos Bombeiros afirmou que a fiscalização tem caráter orientativo e preventivo, de forma a estimular a regularização dos meios de hospedagem e garantir segurança para os empresários e hóspedes. Tenente Felipe acrescentou que as empresas têm prazos definidos, sendo o primeiro de 30 dias após a notificação para o comparecimento na sede do Corpo de Bombeiros e entrada nos pedidos de regularização. Após esta etapa, os bombeiros determinam prazos para as adequações e obras de acordo com cada caso.

De acordo com o Tenente Felipe, foram mapeados cerca de 400 meios de hospedagem, dos quais 120 já receberam a fiscalização. O desafio, segundo ele, são os estabelecimentos que estão se descaracterizando para burlar a fiscalização, porém, após a finalização desta ação, haverá novo mapeamento para confirmação e, caso seja encontrado estabelecimento que não constava como pousada mas está comercializando quartos como tal, o rigor da lei será maior.

Diego Luis Matiello, Secretário de Administração e Presidente do Conselho da Cidade, explicou que a prefeitura está analisando formas de estímulo a regularização. Citou como exemplo a Lei 111/2017, promulgada em agosto do ano passado, que flexibilizou a exigência documental para a emissão de alvarás. Até então, era necessário o Habite-se do imóvel e matrícula em nome do proprietário, alterada para a comprovação da ocupação do imóvel por mais de 5 anos. Esta mudança, segundo Diego, facilita o processo de regularização dos estabelecimentos, principalmente pelo fato de Penha possuir muitos imóveis antigos ou oriundos de desmembramentos ou sucessões familiares que até então não permitiam a regularização.

Diego acrescentou que, após o final da temporada oficial, em 31 de março, inicia uma campanha de conscientização por parte da Prefeitura, com instruções para que os meios de hospedagem busquem a regularização. Os resultados, segundo ele, serão visíveis na próxima temporada. O Secretário de Administração parabenizou a representatividade e a participação da Ahorepe nos conselhos municipais como o Concidade, Comtur, Desenvolvimento Econômico e Projeto Orla.



Incentivos ao turismo

Aproveitando o andamento do assunto, o presidente da Ahorepe, Cleber Neumann, questionou quais os incentivos previstos para os atuais e novos empreendedores. Em meio as polêmicas em torno da alíquota de ISS entre o município e o Parque Beto Carrero World, um dos associados a entidade, o presidente declarou a posição da Ahorepe em favor de uma alíquota de 2% válida para todo o setor de turismo, o que desenvolveria o segmento com o estímulo a investimentos, atração de novos empreendimentos e inclusive a regularização dos estabelecimentos.

O Secretário de Administração Diego Matiello lembrou que a alíquota atual, de 5%, foi aprovada em 2009 e que é preciso buscar as bases legais para a redução. O que se discute é como será feita essa compensação, para que não haja crime de ordem fiscal e renúncia de receita. Ainda não se chegou a um consenso, mas, segundo ele, o município tem todo o interesse em reduzir o ISS, também como caminho para a implantação do Distrito Turístico de Penha. Os empresários associados defenderam os investimentos, geração de empregos e o desenvolvimento da cidade gerado pelo Beto Carrero World desde a sua instalação na cidade, em 1991.

Após as considerações, os empresários presentes foram unânimes em pedir que o projeto de redução no ISS seja formatado o mais rápido possível e enviado a Câmara de Vereadores, para que se resolva o impasse tributário e haja estímulo ao desenvolvimento do turismo. A Ahorepe também se posicionou contrária a implantação da taxa de turismo, considerando que são necessárias antes diversas melhorias em infraestrutura, balneabilidade e estudos para o direcionamento desse recursos exclusivamente para investimentos em turismo.