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Penha )) Orçamento de R$ 109 milhões para 2019 é aprovado na Câmara de Vereadores


LOA foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.
Foto: Divulgação/CVP


A Câmara de Vereadores de Penha votou na noite de 3 de dezembro a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovando, por unanimidade dos presentes, a estimativa de R$ 109.710.127,54 encaminhada pelo Executivo municipal através do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018.



A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Maurício Olívio Brockveld (PROS), pois o presidente, Isac Hamilton da Costa (PR) está em viagem oficial a Brasília.


A LOA prevê as receitas com arrecadações e fixa as despesas municipais para o exercício 2019, representando um aumento de 21% em relação ao orçamento de 2018. Nenhuma emenda ao projeto de lei foi apresentada após a Audiência Pública, realizada em 14 de novembro. 


Na sessão de votação da LOA, o vereador Silas Renato Antonietti (PSD) sugeriu que a destinação orçamentária para o turismo fosse ampliada, cujo valor previsto é de R$ 1.652.528,57. Este valor é destinado unicamente para o Fundo Municipal de Turismo, para uso em ações e eventos. Está na LOA, ainda, previsto o valor de R$ 200.000,00 para despesas de pessoal e equipamentos na secretaria.


O Fundo Municipal de Educação tem previsão de gastos no valor de 36.604.126,94. Já o Fundo Municipal de Saúde teve a dotação prevista em R$ 22.131.518,44 e para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos estão previstos R$ 21.700.297,69. Neste valor estão incluídos, por exemplo, recursos para obras de pavimentação e manutenção de vias.


O Fundo Municipal de Assistência Social tem previsão orçamentária de R$ 2.035.344,45 e a Fundação Municipal de Esportes tem dotação prevista de R$ 720.000,00. 


Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem orçamento previsto de R$ 388.000,00 e o Fundo Rotativo Habitacional tem dotação prevista de R$ 55.500,00.


A LOA prevê, ainda, a destinação de R$ 4.054.000,00 para a Câmara de Vereadores