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Penha )) Primeira reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher elege diretoria


Foto: Divulgação / Prefeitura de Penha


No dia 18 de março aconteceu a primeira reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penha, que surgiu com o objetivo de garantir direitos e oportunidades igualitárias entre as mulheres e os homens, através de políticas públicas e ações voltadas a promoção da cidadania.



Nesta primeira reunião foram eleitas a integrantes da diretoria executiva do conselho. Como presidente foi designada Patrícia Isabel. Janete Krueger foi eleita vice-presidente, Ducilene Dulce Nascimento como primeira secretária e Regiane Basso como segunda secretária. A diretoria terá mandato de 2 anos.



O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é constituído por dez membros, cinco deles representantes do governo municipal e cinco da sociedade civil organizada. Criado através da lei nº 2913/2017 pelo Prefeito Aquiles da Costa, o conselho foi oficialmente regulamentado pelo decreto 3376/2019.



Entre as ações previstas estão implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, fiscalizar o cumprimento das leis de proteção aos direitos femininos, criar fóruns e canais de diálogo e articulação com o movimento de mulheres em suas várias expressões, acompanhar a elaboração e execução de programas do governo municipal, estadual e federal, entre outras atribuições.



A próxima reunião do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher de Penha acontece no dia 8 de abril, às 18 horas, na sala dos conselhos, na Rua Nilo Anastácio Vieira, 180, centro.